Câmara pode derrubar pena de prisão para pensão

A Câmara dos Deputados pode derrubar, nesta semana, a pena de prisão para quem não paga pensão alimentícia no prazo fixado pelo juiz. A questão, polêmica, deve entrar em pauta já nesta terça-feira (4), quando serão votados destaques ainda não aprovados do novo Código de Processo Civil. As informações são de Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.

Um dos destaques propõe que a prisão passe do regime fechado para o semiaberto. A ideia divide os parlamentares. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator do novo Código, defende a manutenção da regra em vigor.

Outro ponto que divide os parlamentares é o que acaba com a penhora online de dinheiro em conta-corrente e aplicações financeiras para o pagamento de débitos exigidos na Justiça. O governo é contra. Mas o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) conseguiu apoio de centenas de parlamentares para acabar com a regra.

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