Os deputados estaduais de Pernambuco apresentaram um projeto para criar auxílios-moradia, saúde e alimentação para eles mesmos, através de projetos de resolução a serem submetidos à votação em regime de urgência. As três propostas foram publicadas no Diário Oficial do Legislativo, nesta terça (10), dez dias após aumentarem os próprios salários de R$ 25.322,25 para R$ 29.469,99.
Pela proposta, os valores por deputado estadual ficariam os seguintes:Auxílio-moradia: R$ 6.483,39, o equivalente a 22% do salário; Auxílio-saúde: R$ 2.946,99, o correspondente a 10% do salário; Auxílio-alimentação: R$ 2.946,99, o que representa 10% do salário.
No caso dos auxílios-saúde e alimentação, a Alepe explicou que esse tipo de benefício é concedido aos integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público de Pernambuco.
Para o auxílio-moradia, existem algumas regras:O deputado ou cônjuge não pode ser proprietário de imóvel residencial no Grande Recife; O deputado não pode ter imóvel funcional disponível para uso; O cônjuge, companheiro ou qualquer pessoa que resida com o deputado não pode ocupar imóvel funcional nem receber ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia.
Os três projetos de resolução foram assinados pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Na justificativa, os deputados estaduais afirmam que, para propor a criação dos auxílios, observaram “as normas e princípios definidos na Constituição do Estado”.
No dia 30 de dezembro, os deputados estaduais aprovaram um aumento dos próprios salários e as remunerações da governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB); da vice, Priscila Krause (Cidadania); e dos secretários estaduais.
Os dois projetos foram aprovados por unanimidade. Confira, abaixo, todas as mudanças:Deputados estaduais: o salário de R$ 25.322,25 subiu para R$ 29.469,99. Também estão previstos reajustes escalonados para que o salário chegue a R$ 34.774,64, até 2025;
Governadora: antes, o salário do governador em Pernambuco era de R$ 9,6 mil. Com a aprovação do projeto, Raquel Lyra receberá R$ 22 mil;
Vice-governadora: o subsídio anterior era de R$ 8,9 mil. Seguindo a nova lei, Priscila Krause passa a receber R$ 18 mil;
Secretários estaduais: o salário era R$ 12.261,20, e passou para R$ 18 mil.
Informações: G1
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