Senado aprova cota para negros em concursos federais

Valor.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para afrodescendentes pelos próximos dez anos. A proposta ainda precisa passar pelo plenário da Casa Legislativa antes de virar lei, o que pode ocorrer ainda hoje.

A pedido do Governo Federal, o projeto tramita em regime de urgência no Senado por ser uma das vitrines eleitorais da presidente Dilma Rousseff (PT). O Palácio do Planalto quer concluir sua votação antes das eleições de outubro próximo e, por ser um tema de impacto eleitoral, também tem o apoio da maioria da oposição.

De acordo com a proposta, poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, seguindo quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). A pessoa que disputar o concurso como negra também concorre simultaneamente para as vagas oferecidas aos demais candidatos.

Se for constatado que houve declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, depois de procedimento administrativo.

Relator do projeto, o senador Humberto Costa (PT) disse que a reserva de 20% das vagas para negros nos concursos públicos repete o "sucesso" da política de cotas adotada nas universidades federais do país. "Constatou-se que, havendo oportunidade para todos, o mérito de cada um é semelhante, sendo os benefícios sociais inestimáveis. Criou-se, dessa maneira, um círculo virtuoso, que esfacelou a naturalização de uma cultura racista", afirmou.

Senadores petistas apresentaram estimativas do Ministério do Planejamento que indicam que apenas 30% dos servidores públicos federais ativos são negros (pretos ou pardos), contrastando com os 50,7% de negros da população brasileira, segundo dados do censo de 2010.

Humberto Costa afirmou que em carreiras com maior remuneração a desigualdade é maior. "Entre os diplomatas, apenas 5,9% são negros. Nos auditores da Receita Federal, são 12,3% e, na carreira de Procurador da Fazenda Nacional, 14,2% são servidores negros", disse o relator.