Foto: Thonny Hill (arquivo).
Na manhã desta terça-feira (11) foi divulgado, através de matéria veiculada no Blog Direto ao Ponto, o resultado do Inquérito Administrativo movido contra a ex-secretária de Educação Socorro Maia.
De acordo com a denúncia, Socorro Maia teria que devolver mais de R$ 659 mil aos cofres municipais devido a várias acusações.
Dentre elas estão suposta irregularidade de sua estabilidade financeira conseguida em 2007 por ter sido secretária de Educação por cinco anos (que aumenta seus vencimentos em relação ao salário de um professor comum) e também alegações de que ela não seria, de fato, funcionária efetiva do município.
Pela denúncia, Socorro foi demitida do quadro de funcionários e teve todos os seus vencimentos suspensos.
Relembre o caso
O assunto ganhou repercussão em julho de 2013 quando a então vereadora Jessyca Cavalcanti (atual Secretária de Articulação Política) foi ao Ministério Público com documentos que contestavam a legalidade da estabilidade financeira de Socorro Maia e que ela não era concursada pelo município.
Na época, Socorro Maia rebateu as denúncias, citando que era concursada no município desde agosto de 1968 (apresentando documentos datados de sua admissão) até abril de 1980, sendo depois incorporada ao quadro estadual até 1992 e voltando a aparecer na folha municipal de 1993 a 1995, tirando licença sem vencimentos em 1996 e retornando em 2002, quando José Augusto Maia foi eleito, ficando até o fim da gestão de Toinho do Pará, em dezembro de 2012.
Com base nas denúncias, foi então aberto o Inquérito Administrativo pela Prefeitura que, após a conclusão pela procuradoria municipal, definiu a demissão imediata de Socorro e suspensão dos vencimentos.
Socorro Maia afirmou que entrará na Justiça mais uma vez contra a Prefeitura
Em participações no programa Rádio Debate desta terça-feira (11), tanto Socorro Maia como Jessyca Cavalcanti entraram para falar sobre o caso.
Primeira a falar, Socorro Maia frisou que entrará, mais uma vez, na Justiça contra a prefeitura para garantir os vencimentos que ela afirma ter direito.
A ex-secretária citou que um dos argumentos para sua defesa será, além de apresentar documentos que mostrariam sua admissão e tempo de serviços prestados, falará sobre o sumiço de documentos que deveriam estar de posse da prefeitura do seu período de licença, em 1996.
“Sou eu que tenho que me responsabilizar de uma coisa que seria de responsabilidade da prefeitura ou da Secretaria de Administração?! Ela quem deveria apresentar. Realmente eu nunca peguei cópia desses documentos, foi uma falha de minha parte, mas quando a gente não tem maldade e quer fazer um trabalho, não imagina que esse tipo de coisa pode acontecer”, frisou.
Socorro, que atualmente exercia cargo de professora em uma escola da rede municipal, citou que chegou a ser afastada de suas funções no final do ano passado para que não fossem pagos 13º salário e também as férias e que, após entrar na Justiça, voltou ao cargo.
Jessyca afirma ter documentos que comprovariam irregularidades
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Já Jessyca destacou o teor da denúncia e falou sobre um novo documento conseguido junto ao Tribunal de Contas (TC-PE), no final de 2012, em que Socorro Maia teria pedido para que o período trabalhado de agosto de 1968 a abril de 1980 fosse anexado ao seu tempo como funcionária do Estado, para poder se aposentar.
De acordo com ela, tal documento mostraria que, de fato, ela não seria mais funcionária do município como alega ser desde 1968.
“A partir do momento que ela fez isso, ela deixa de ser, imediatamente, funcionária do quadro efetivo de Santa Cruz do Capibaribe”, frisou. Jessyca também completou que, no período que Socorro Maia teria solicitado, de forma retroativa, para conseguir sua estabilidade financeira, teriam portarias com duplicidade, o que indicaria uso de documentação falsa por parte da ex-secretária.
“Ela não tem a menor condição de ter sido professora do município de 1980 até 2007 em Santa Cruz. Vamos anexar toda essa documentação ao nosso processo que já está no Ministério Público”, frisou.
Jessyca citou que varias pessoas foram ouvidas, inclusive ligadas às gestões de Augustinho Rufino (1983-1988), Aragãozinho (1993-1996) e Ernando Silvestre (1997-2000), que afirmavam que ela não era concursada.
A questão agora segue para a Justiça, sem data para definição.
Blog Ney Lima
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