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sábado, 13 de abril de 2013

Maioridade penal: governo e tucanos em lados opostos




O assassinato de um jovem de 19 anos por outro de 17 em São Paulo, na última terça-feira, e a declaração do governador Geraldo Alckmin (PSDB) de que enviará ao Congresso projeto para aumentar o rigor da punição a adolescentes que cometem crimes colocaram os tucanos e o governo federal em lados opostos na discussão da maioridade penal. Ontem, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou que o governo é contra a redução da idade-limite e disse esperar que esse tipo de proposta não prospere. O vice-presidente Michel Temer e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também se manifestaram contrários à iniciativa.Na opinião de Carvalho, a raiz do problema está na exclusão e na falta de oportunidades da juventude. Por isso, para ele, o ideal é ampliar os investimentos em políticas sociais. “É uma lógica que não tem sentido. Eu acho que a ilusão de que você, reduzindo a idade penal, resolverá alguma coisa no país, nos levará, daqui a pouco, a reduzir a idade penal para 10 anos, porque os traficantes e os bandidos continuarão usando o menor”, disse. Para ele, “levar mais jovens para o tipo de prisão que o Brasil tem hoje significa ajudá-los a se aprofundarem no crime”. O secretário-geral da Presidência, no entanto, admitiu que o governo pode discutir alternativas, como um período de transição para aqueles que, tendo completado 18 anos, possam terminar a pena em outros espaços que não em abrigo para menores. (Do Correio Braziliense – Juliana Braga, Bárbara Nascimento e Juliana Colares)

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