O Projeto de Lei Complementar nº 416/2008 de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), divide opiniões de políticos pernambucanos em diferentes esferas. A matéria trata da criação, fusão, desmembramento e incorporação de municípios e já foi aprovada na Câmara de Deputados Federais e deve ser avaliada do Senado. Se não houver alteração e for acatada, a proposta seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).
Em Pernambuco, o assunto recém-aprovado na Câmara Federal, divide opiniões de parlamentares. Corregionário do autor da proposta, o deputado Sílvio Costa Filho (PTB) não diz ser contra, mas sugere a criação de uma Comissão Especial na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para que a pauta não tenha conotação política. “Eu acho que a Alepe, depois de aprovada esta matéria, tem que ter muita responsabilidade para este tema porque de 1988 até 2000 foram criados mais de mais de 1400 municípios no Brasil e quase 60% desses, não têm a mínima viabilidade econômica. Ou seja, tem uma grande dependência do governo federal”, analisa.
O petebista alerta para a importância de seriedade ao tratar do tema e comenta que existem na Alepe várias indicações para criação de novos municípios em Pernambuco. “hoje há mais de 20 propostas de criação de novos municípios, mas muitos são perceptíveis que não têm a mínima viabilidade de se tornar municípios. Não podemos eleitoralizar esse debate. A preocupação é que nós não podemos misturar a criação de novos municípios com a questão eleitoral”, avalia Costa. Ainda segundo o parlamentar, alguns deputados mostram uma conotação eleitoral para emancipar determinados Distritos. Ele defende também que haja um estudo de impacto econômico para averiguar cada caso e que o assunto só se intensifique após as eleições de 2014.
Questionada sobre o assunto, a vereadora da oposição, Priscila Krause (DEM), disse ter uma opinião radical sobre a pauta tanto para o Estado como para todas as localidades brasileiras. “Embora não seja da minha esfera de atuação, vejo como uma temeridade, porque os nossos municípios principalmente os menores, têm problemas muito grande e muito sério porque vivem do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e não têm capacidade nem condições próprias politicamente”, expõe.
Krause torce para que o Senado Federal não aprove o Projeto de Lei e diz que a provação da Câmara dos Deputados foi um erro. “Isso não é bom para a economia do país principalmente. O caminho não é esse. Cometeram um equívoco e eu espero que o Senado não aprove”, opinou.
Diferente da avaliação da democrata, o seu corregionário deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE), apoia a iniciativa e afirmou ter votado favorável à proposta. “Primeiro eu acho que é uma regra constitucional que precisa ser cumprida desde 1994. Ela (a Lei) não é nova e trata não apenas da criação, mas também da fusão de novos municípios. Então, tem esse diferencial”, disse.
O democrata descreveu alguns critérios da proposta e afirmou que não haverá nenhuma “farra” na criação dos municípios. “Os critérios são muito mais rígidos do que no passado. Está condicionada ao número mínimo de eleitor e a receita gerada do próprio município, o que significa que não haverá nenhuma farra, nem dificuldade”, assegurou.
Perspectiva – Segundo Mendonça Filho a previsão é que o Projeto de Lei só esteja válido em 2015 ou em 2016. “Esse projeto vai ainda para o Senado e terá um longo caminho. Caso o Senado faça alguma alteração ele voltará para a Câmara, então eu acho que é pouco provável que antes de 2016 seja criado algum município”, comentou o parlamentar.
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